Quarta-Feira, 06 de Abril de 2016
A
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou em parte, por
unanimidade, a sentença do Juízo de Cuité, que condenou o ex-prefeito daquele
município, José Zito Farias de Andrade, por ato de improbidade administrativa nesta última terça-feira (5).
Com a decisão do colegiado, o ex-gestor, que: havia tido seus direitos políticos suspensos por cinco anos; proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais públicos, bom como contratar com o Poder público; e devolver o valor que supostamente havia dado de prejuízo ao município, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça.
Com a decisão do colegiado, o ex-gestor, que: havia tido seus direitos políticos suspensos por cinco anos; proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais públicos, bom como contratar com o Poder público; e devolver o valor que supostamente havia dado de prejuízo ao município, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça.
O recurso de José Zito
foi analisado e teve como Relator o Desembargador Leandro
dos Santos, que após debate com o advogado do ex-prefeito, proferiu voto
favorável à mudança da Sentença. Foi acompanhado pelos Desembargadores José
Ricardo Porto e Maria de Fátima.
Os advogados
Ravi Vasconcelos e Alexander de Sales, que representaram José Zito, no recurso
de Apelação, deixaram claro a injustiça e desproporção da condenação da primeira
instância.
O Dr. Ravi
Vasconcelos assegurou que não se justificava a decisão do Tribunal de Contas do
Estado, confirmada pelo Juiz de Nova Floresta, uma vez que as provas carreadas
aos autos, bem como a incompetência do TCE para análise do caso, eram evidentes.
“Os recursos
utilizados, tinham como origem o Ministério da Saúde, do Governo Federal, logo
o TCU é o responsável pela análise do gasto do dinheiro, e diga-se ainda, que o
próprio Ministério da Saúde além de aprovar os gastos com a compra da
Ambulância, afirmou que não via razões para a rejeição das contas do Prefeito
José Zito.”, concluiu.
Da Redação do Picuí Hoje.
Da Redação do Picuí Hoje.
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