TCE identifica irregularidades e notifica Prefeito de Picuí-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu um alerta a Prefeitura Municipal de Picuí, Seridó paraibano, sob a responsabilidade do Prefeito Olivânio Dantas Remigio, no sentido de que o mesmo viesse adotar medidas de prevenção ou correção na análise de entrega do balancete do mês de março/2017.

Processo: 09530/17
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Picuí

Segundo o Relator Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos, a emissão do alerta ao gestor foi efetuada por causa da incorreta vinculação de algumas contas da Função Saúde, porém, o mesmo continuou efetuando os pagamentos através das respectivas contas.

Contas vinculadas indevidamente : Conta nº 144940; e Conta nº 144975; Agência nº 024414; Descrição da conta Extrato Caixa R$ 3.766,74 BB C/C 14.494-0 FMS PICUI/FNS BLAFB FARMAC BASICA R$ 0,00 BB C/C 14.497-5 FMS PICUI/FNS BLMAC MEDIA ALTA COM R$ 0,00. Ausência dos extratos de 135 contas bancárias, relacionadas no relatório de verificação de balancete referente ao mês de abril de 2017.

A publicação podem ser conferidas na PÁGINA 15, do Diário Oficial do TCE-PB.

Além de Picuí, o Tribunal de Contas também emitiu alertas para as prefeituras de Araçagi, Caaporã, Cachoeira dos Índios, Catingueira, Condado, Emas, Junco do Seridó, Mãe d’Água, Malta, Maturéia, Pilões, Rio Tinto, Salgadinho, Santa Luzia, São João do Rio do Peixe, São José de Espinharas, São José de Piranhas, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Serra da Raiz, Tenório, Uiraúna, Várzea, Vista Serrana, Soledade, Guarabira, Caiçara, Baraúna e Jacaraú.