MAIS UMA DO TCE : Prefeito do PT de Picuí descumpre legislação, loteia cargos na Prefeitura e mais uma vez é notificado

Caso a irregularidade seja mantida, o gestor poderá ter as contas reprovadas pelo órgão de controle e ficar inelegível, caso a condenação seja mantida pela Câmara Municipal.

Grande parte das prefeituras paraibanas começou o ano sob novo comando, porém, não com novas práticas. Picuí, cidade localizada no Seridó Paraibano, se tornou um exemplo fiel disso.

Olivânio Remígio (PT)

Acontece que o Prefeito Olivânio Remígio do PT de Picuí, descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite que os gastos com o pagamento de pessoal não ultrapassem 54% do que o município arrecada, ultrapassando o limite com 11,98% a cima do que a Lei permite, totalizando um percentual de 7,98%.

Um levantamento feito com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que pelo menos 177 dos 223 municípios descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trocando em miúdos, gastam mais que 54% do que arrecadam com o pagamento de pessoal. 

O extremo, em termos de irregularidade, é Piancó, no Sertão. O município compromete 81,23% da arrecadação com o pagamento de pessoal, sobrando pouco para as outras obrigações do município. O ponto de dissonância é Aguiar, que compromete apenas 28,32% com a folha de pessoal.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, explicou que foi iniciado um trabalho de acompanhamento. “Os municípios que estão extrapolando os gastos com pessoal estão sendo notificados pelo tribunal para regularizarem a situação. O prazo para que a situação seja corrigida é dentro do exercício financeiro”, ressaltou o conselheiro. Caso a irregularidade seja mantida, o gestor poderá ter as contas reprovadas pelo órgão de controle e ficar inelegível, caso a condenação seja mantida pela Câmara Municipal. Os municípios irregulares foram notificados a partir do fechamento do primeiro quadrimestre.

Até maio, os prefeitos paraibanos já tinham pago R$ 1,8 bilhão em salários para o funcionalismo público. Para a composição do levantamento que atesta o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o blog levou em consideração quatro itens do Índice de Despesas Municipais. A ferramenta é disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado para a consulta dos gastos dos municípios. Foram relacionados gastos com contribuição por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais e outras despesas variáveis.

Confira o ranking dos maiores gastadores:

1. Piancó 81,23%

2. Capim 78,01%

3. Igaracy 77,61%

4. Araruna 77,60%

5. Pilar 77,42%

6. Nova Floresta 77,39%

7. Riachão do Bacamarte 77,04%

8. Itabaiana 76,75%

9. Gurinhém 76,70%

10. Cacimba de Dentro 76,61%

11. Areia 76,45%

12. Puxinanã 74,19%

13. Alagoa Grande 73,60%

14. Rio Tinto 73,41%

15. Pombal 73,09%

16. Olho D’Água 71,59%

17. Cuité de Mamanguape 72,18%

18. Cabedelo 72,16%

19. Aroeiras 71,67%

20. Solânea 71,47%

21. Pocinhos 71,12%

22. Mãe D’Água 71,59%

23. Umbuzeiro 70,81%

24. Araçagi 70,56%

25. Jacaraú 70,49%

26. Gado Bravo 70,27%

27. Mamanguape 70,12%

28. Casserengue 70,09%

29. Caaporã 69,93%

30. Serra Redonda 69,90%

31. Itatuba 69,35%

32. Fagundes 69,31%

33. Santana de Mangueira 69,26%

34. Borborema 69,22%

35. Natuba 69,16%

36. Alcantil 68,93%

37. Mataraca 68,11%

38. Itaporanga 68,10%

39. Catolé do Rocha 68,10%

40. Carrapateira 67,99%

41. São José de Espinharas 67,92%

42. Pedro Régis 67,90%

43. Sossêgo 67,79%

44. Areial 67,78%

45. Itapororoca 67,64%

46. Curral de Cima 67,52%

47. Mulungu 67,40%

48. Triunfo 67,36%

49. Dona Inês 67,22%

50. Vista Serrana 66,93%

51. Pilões 66,72%

52. Algodão de Jandaíra 66,55%

53. Barra de Santa Rosa 66,49%

54. Massaranduba 66,29%

55. Soledade 66,15%

56. Bayeux 66,07%

57. Barra de Santana 66,07%

58. Caraúbas 65,96%

59. Juarez Távora 65,67%

60. São João do Rio do Peixe 65,55%

61. Ingá 65,26%

62. Pirpirituba 65,25%

63. Olivedos 65,25%

64. Belém 65,23%

65. Baía da Traição 65,20%

66. Damião 65,07%

67. Conde 64,93%

68. Várzea 64,87%

69. Santa Rita 64,85%

70. Marcação 64,81%

71. Cajazeirinhas 64,65%

72. Salgado de São Félix 64,65%

73. São Sebastião de Lagoa de Roça 64,63%

74. Juazeirinho 64,43%

75. Serraria 64,36%

76. Livramento 64,19%

77. Junco do Seridó 64,19%

78. Baraúna 64,18%

79. Riachão do Poço 64,18%

80. São Mamede 64,04%

81. Quixabá 63,93%

82. Cajazeiras 63,83%

83. Santa Teresinha 63,78%

84. Patos 63,47%

85. Amparo 63,38%

86. Arara 63,35%

87. Marizópolis 63,34%

88. Juru 63,31%

89. Lagoa Seca 63,26

90. Emas 63,26%

91. São José de Caiana 63,25%

92. Pedra Lavrada 63,07%

93. Serra da Raiz 63,07

94. Bom Sucesso 63,04%

95. Nova Palmeira 63,02%

96. São João do Cariri 62,95

97. Lagoa 62,86%

98. Monteiro 62,73%

99. Duas Estadas 62,68

100. Juripiranga 62,65%

101. Imaculada 62,48%

102. São José dos Ramos 62,21%

103. Caiçara 62,15%

104. Picuí 61,98%

105. Joca Claudino 61,92%

106. Lagoa de Dentro 61,85%

107. Santa Luzia 62,15%

108. Remígio 61,57%

109. Água Branca 61,53%

110. Alagoa Nova 61,49%

111. Sertãozinho 61,45% R$

112. São Domingos do Cariri 61,93%

113. Matinhas 61,42%

114. Cuité 61,37%

115. Boqueirão 61,36%

116. Esperança 61,31%

117. Boa Vista 61,50%

118. Cacimbas 61,17%

119. Monte Horebe 61,13%

120. Queimadas 60,94%

121. Bonito de Santa Fé 60,93%

122. São José de Piranhas 60,84%

123. São Bentinho 60,82%

124. Teixeira 60,67%

125. Tavares 60,35%

126. Camalaú 59,89%

127. Ibiara 59,86%

128. Cachoeira dos Índios 59,63%

129. Guarabira 59,58%

130. Aparecida 59,53%

131. Manaíra 59,43%

132. Mato Gerosso 59,43%

133. São José do Brejo do Cruz 59,40%

134. Cubati 59,33%

135. Montadas 59,24%

136. São Vicente do Seridó 59,21%

137. Poço de José de Moura 59,02%

138. Diamante 58,94%

139. Sapé 58,88%

140. Riacho de Santo Antônio 58,69%

141. Caturité 58,67%

142. Tacima 58,67%

143. Santa Cecília 58,55%

144. Mari 58,55%

145. Conceição 58,50%

146. Santana dos Garrotes 58,49%

147. Sousa 57,98%

148. Santa Inês 57,66%

149. Catingueira 57,66%

150. Belém do Brejo do Cruz 57,46%

151. Brejo do Cruz 57,21%

152. Lucena 57,15%

153. Jericó 57,10%

154. Cabaceiras 57,08%

155. Boa Ventura 57,21%

156. Malta 56,67%

157. Cacimba de Areia 56,43%

158. Bananeiras 56,34%

159. Salgadinho 56,26%

160. Riachão 55,79%

161. São José do Sabugi 55,78%

162. Congo 55,75%

163. Mogeiro 55,53%

164. Passagem 55,50%

165. Nova Olinda 55,45%

166. Pilõezinhos 55,31%

167. Serra Grande 57,48%

168. Paulista 55,26%

169. Coxixola 54,95%

170. Barra de São Miguel 54,78%

171. Vieirópolis 54,73%

172. Riacho dos Cavalos 54,42%

173. João Pessoa 54,93%

174. Alagoinha 54,26%

175. Uiraúna 54,20%

176. Condado 54,14%

177. Tenório 54,02%

Portal Picuí Hoje com o colunista Suetoni Souto Maior-JPB.