Câmara de picuí aprova por unanimidade PL que autoriza o Executivo Municipal a pagar incentivo aos ACE's e ACS's

Após aprovação unanime, os Agentes dependem apenas do prefeito Olivânio (PT), para poder receber os referidos recursos em suas respectivas contas.

Na tarde desta quinta-feira (28), o presidente da Câmara de vereadores da cidade de Picuí, Seridó paraibano, Aldemir Macêdo (Avante), convocou  uma Sessão Extraordinária  com a finalidade de apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei Nº 025/2017.

O Projeto de lei em tela, autoriza o Executivo Municipal a pagar um incentivo aos Agente Comunitários de Sáude (ACS's) e aos Agente Comunitários de Endemias (ACE's), em cumprimento à Lei Federal Nº 12.994/2014, de 17 de junho de 2014 e Decreto Nº 8.474/2015, fixado pela Portaria Nº 314/2014.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Agora, os Agentes dependem apenas do prefeito Olivânio (PT), para poder receber os referidos recursos em suas respectivas contas.

Entretanto, nenhum dos Agentes deverão se preocupar, pois, uma vez que o município recebeu o Incentivo ao Programa de Agentes de Saúde, ele é obrigado a repassá-los aos agentes a quem o valor se destina, ou seja, aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

Redação.