Em Picuí, ex-vereador quer continuar recebendo salário pela Câmara

O Portal Picuí Hoje traz ao conhecimento do povo, mais um capítulo da história política de Picuí, cidade localizada no Seridó Paraibano. O fato, que pode ser caracterizado como uma queda de braço entre o Poder Legislativo e Executivo da cidade, chama mais uma vez a atenção do público, visto que o vereador Ranieri Ferreira (PT) está licenciado das suas atividades no Legislativo Picuiense, e agora, como atual Secretário de Agricultura do município, não quer receber o seu salário da prefeitura e sim da Câmara, o que é inconstitucional, segundo o presidente do Legislativo Aldemir Macedo (Avante).

Segundo Aldemir, o parlamentar fere o Regimento Interno da Casa Francisco Eduardo de Macedo, quando trata de ‘Licença e Substituição’ em seu artigo 15, inciso 1.

“O vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à Mesa Diretora, nos seguintes casos: Inciso I – sem direito à remuneração. Letra A – para desempenhar cargo de secretário municipal ou diretoria equivalente”.

O caso ganhou repercussão na sessão ocorrida nesta última terça-feira (20), e logo foi destaque em sites da região. Segundo o Portal do Curimataú, Ranieri deverá ingressar com um pedido de liminar concedendo seus vencimentos pelo Legislativo.

De acordo com o presidente, a Lei Orgânica do município diz que o vereador licenciado pode optar pelo vencimento que deve receber, mas contraria o Regimento Interno do Legislativo, onerando as despesas da Casa.

Por fim, nessa situação quem perde, por enquanto, é o atual suplente José Roberto Dantas (MDB), popularmente conhecido como Beto de Luís de Joca, que obteve no último pleito 456 votos, que já deveria ter assumido seu lugar na Casa Francisco Eduardo de Macêdo.

Com Blog do Flávio.