Enfim: Prefeitura de Picuí atende requerimento do vereador Aldemir e reajusta salário dos conselheiros tutelares

A Prefeitura de Picuí, município localizado na região do Seridó paraibano, atendeu em parte o pleito do vereador Aldemir Macêdo (Avante) e concederá um reajuste esperado há bastante tempo pelos conselheiros tutelares do município.

Os profissionais recebem remuneração ínfima, diante da enorme responsabilidade que os mesmos possuem de fiscalizar e garantir que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) venham ser cumpridos, além de tantas outras problemáticas que são enfrentadas e acarretadas durante o dia a dia.

O pleito acima referido se originou por meio do requerimento nº 012/2017, de autoria de Aldemir, o qual solicita do Poder Executivo Municipal a elevação dos vencimentos mensais dos conselheiros tutelares para dois salários mínimos, porém, de acordo com o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito à Câmara, os profissionais passarão a receber apenas R$ 1.497,00 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais), valor correspondente a um salário mínimo e meio.

Vale lembrar que o texto original do mencionado Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores. Cabe agora ao prefeito sancioná-lo, para que os cinco profissionais integrantes do Conselho Tutelar picuiense passem a receber seus novos vencimentos a partir de janeiro de 2020.

Confira abaixo cópia dos documentos:

Assessoria.