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A Medida Provisória 290, aprovada por unanimidade e em caráter de urgência, garante o reajuste salarial de 5% para o servidor público estadual, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas.
Já a MP 289/2020, institui o incentivo ao Esporte do Estado, por meio dos programas ‘Paraíba Esporte Total’ e ‘Bolsa Esporte’. Denominada ‘Incentiva Esporte’, a medida tem como finalidade incentivar o futebol profissional masculino da primeira divisão do Campeonato Paraibano e os demais clubes e entidades que desenvolvam o desporto e o paradesporto de alto rendimento.
Assessoria
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