PL de Buba que autoriza produção comercial de álcool 70% na PB é aprovado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 1.712/2020, do deputado estadual Buba Germano (PSB), que autoriza a produção comercial de álcool 70% na Paraíba. Antes, a proposta passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que deu parecer pela constitucionalidade e juridicidade.

De acordo com o projeto, fica autorizada, ao setor industrial sucroenergético no âmbito do Estado da Paraíba, a produção, envase, transporte e comercialização do álcool 70%, com fins de assepsia e desinfecção de ambientes em escala comercial, para atender a demanda em virtude do Covid-19. Todavia, os produtores devem seguir as regras das agências de Vigilância Sanitária Estadual e Nacional.

Em sua justificativa, Buba destacou que diversos recursos estão sendo utilizados para combater o novo coronavírus e, atrelado a tudo isso, uma gama de fatores é originada dando evasão, atingindo diversos setores que necessitam ser ajustados para suportar esse enfrentamento. O setor da indústria do álcool é um deles.

O parlamentar destaca que o setor sucroenergético representa uma expressiva parcela do PIB paraibano, além do mais reúne produtores de cana de açúcar, trabalhadores do setor químico, alimentação, cooperativas e agroindústrias. “Isso representa na Paraíba, entre usinas e destilarias, 1,5 mil produtores rurais, cerca de 21,8 mil empregos diretos e mais 44 mil empregos indiretos em 26 municípios”, calculou.

Diante desses números, que demonstram a importância do setor para o Estado, o socialista destaca como de extrema relevância a atenção a este setor produtivo. “Inclusive na retomada da economia tanto setorial quanto na propiciação das precauções para a reabertura dos demais setores e a retomada do crescimento econômico”, pontuou.

A proposta ainda tem como objetivo flexibilizar a produção dando um prazo de dois anos para que as indústrias possam se adaptar com novos equipamentos. “Assim, ofertando condições de atender a essa fase de pandemia e equilibrar a situação econômica financeira da indústria”, defendeu.

O Projeto de Lei foi aprovado pelos parlamentares durante a 12ª sessão extraordinária da Casa de Epitácio Pessoa e agora segue para sanção do governador João Azevedo (Cidadania).

Assessoria