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4.3.21

Ministério Público pede cassação do prefeito e vice-prefeito do PT de Picuí

Marcílio Araújo - Portal Picuí Hoje.

O prefeito e o vice-prefeito de Picuí, município localizado na região do Seridó paraibano, Olivânio Remígio e Lucas Marques, respectivamente, do Partido dos Trabalhadores (PT), são alvos de uma ação promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por desaprovação de prestação de contas referentes à campanha eleitoral do ano de 2020 e podem ter seus mandados cassados.

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Após sentença prolatada em autos nº PCE 0600464-73.2020.6.15.0025, na qual desaprovou a prestação de contas da campanha eleitoral referente ao pleito de 2020, Olivânio e Lucas Marques foram denunciados em ação promovida pelo Ministério Público por arrecadação e utilização de recursos de origem não identificada, bem como por pagamento de despesas por forma não comprovada, ambas ações que se configuram em graves irregularidades à legislação eleitoral.

Na ação, a promotora de justiça Erika Bueno Muzzi, apresenta uma série de documentos que indicam manobras que contrariam as Leis Eleitorais, realizadas durante a campanha, e pede ao final que, após a comprovação em juízo de tais irregularidades, sejam cassados os mandados do prefeito Olivânio Remígio e do seu companheiro de chapa, Lucas Marques, nos termos da Lei nº 9.504/97.

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