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O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) parecer de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra candidatos que disputaram vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nas eleições de 2018 por supostas candidaturas laranjas para cumprir a cota obrigatória de participação feminina.
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A ação refere-se a nove candidaturas femininas que seriam ‘laranjas’ e teriam trabalhado para outras candidaturas. O processo movido em oito de janeiro de 2019 pela “Coligação Força da Esperança” pede a impugnação de 68 candidatos, entre eles três eleitos (Doutor Érico, João Bosco Carneiro Júnior e Chió).
O pedido foi proposto pela coligação “A Força da Esperança II” em desfavor da coligação “Força do Trabalho V”, Democratas, Rede Sustentabilidade, PMN, PPS e outros. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), a lisura do processo eleitoral foi comprometida pela existência de fraude na formação da coligação “Força do Trabalho V”, ocorrida pelo registro de nove candidaturas femininas fictícias.
“O lançamento de candidaturas fictas visou ao preenchimento de quota de gênero (art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97) e à apropriação de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha feminino”, destaca trecho da peça assinada pelo procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva.
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