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15.10.21

Passaporte da vacina contra a Covid-19 passa a valer em toda a Paraíba

O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou a lei 12.083/21 que institui do Passaporte da Vacina em toda a Paraíba. O sanção foi publicada no Diário do Oficial do Estado (DOE-PB), na edição dessa última quinta-feira (14).

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Avante), e com coautoria do deputado Ricardo Barbosa (sem partido), a Lei garante controle sobre aglomerações e impõe restrições de acesso àqueles que se neguem a tomá-la, após garantida a completa disponibilidade de imunizantes.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, aqueles que se negarem a tomar a vacina contra a Covid-19 estarão impedidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros ambientes de lazer.

Na publicação, o governador vetou dois artigos: o que exigia o comprovante de vacinação para contrair empréstimos e para matrícula em instituições de ensino, assim como uma emenda que permitia que os estabelecimentos comerciais trabalhassem com capacidade total se todos estiverem com o comprovante da vacina.

Marcílio Araújo - Portal Picuí Hoje com PB Agora.

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