TJPB reconhece prescrição, extingue condenação e Buba Germano poderá ser candidato

O deputado estadual Buba Germano (PSB) está livre para se candidatar à reeleição no pleito deste ano. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconheceu a prescrição do processo que pesava contra o parlamentar e extinguiu a “a punibilidade do agente em relação a esses delitos”. A decisão em grau de recurso foi proferida pelo desembargador Saulo Benevides, presidente da Corte. Buba havia sido condenado a nove anos de prisão, em 2020, por ter, quando prefeito de Picuí, desviado recursos públicos que seriam destinados à Festa do Padroeiro de São Sebastião.

Segundo a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o deputado teria participado do leilão que ocorreu durante a festa de São Sebastião, arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos. Em dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça, por unanimidade, condenou o parlamentar a pena de 9 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda dos direitos políticos e do mandato de deputado estadual. De lá para cá, o parlamentar conseguiu uma vitória importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que colaborou para a prescrição declarada agora.

Em setembro do ano passado, o ministro João Octávio de Noronha entendeu que houve erro na dosimetria para o estabelecimento da pena. Com isso, o magistrado reduziu a pena de nove anos de reclusão em regime fechado para 4 anos de 6 meses em regime semiaberto. Com isso, a prescrição passou a ser de oito anos. Os argumentos foram utilizados pelo advogado Aécio Farias para solicitar a extinção da punibilidade do agente público, pelo fato de o caso ter ocorrido há mais de 12 anos. O entendimento foi seguido pelo presidente do TJPB, que tornou o deputado livre para concorrer nas eleições deste ano.

Marcílio Araújo/Portal Picuí Hoje com Assessoria.