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15.9.22

Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra o prefeito de Nova Palmeira

Na última segunda-feira (12), a
 Justiça Eleitoral julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Nova Palmeira, Seridó paraibano, Aílton Medeiros (Cidadania).

Em recente entrevista concedida a reportagem do Portal Picuí Hoje, a defesa do prefeito, representada pelo advogado Dr. Ravi Vasconcelos, disse que a representação eleitoral alegava que o prefeito eleito teria utilizado recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de maneira irregular, destinando recursos para candidatura feminina com pagamento de despesas não enquadradas nas hipóteses legais, requerendo a cassação do prefeito.

Na defesa, o advogado alegou que as despesas realizadas foram em prol das candidaturas da majoritária, envolvendo as despesas com a vice-prefeita Janaína Medeiros, sendo desproporcional o pedido de cassação do mandato.

O juiz da 25ª Zona Eleitoral acatou a tese defensiva e entendeu que o ato apontado não se afigura como juridicamente relevante a ponto de caracterizar ilicitude apta a cassar o mandato do chefe do Executivo Municipal.

Portal Picuí Hoje.

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