Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra o prefeito de Pedra Lavrada

Na última segunda-feira (12), a Justiça Eleitoral julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Pedra Lavrada, Seridó paraibano, Tota Guedes (DEM).

Em recente entrevista concedida a reportagem do Portal Picuí Hoje, a defesa do prefeito, representada pelo advogado Dr. Ravi Vasconcelos, disse que a representação eleitoral alegava que o prefeito teria utilizado recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de maneira irregular, destinando recursos para candidatos não coligados e para pagamento de despesas não enquadradas nas hipóteses legais, requerendo a cassação do chefe do Executivo Municipal.

Em sua defesa, o advogado alegou que as despesas realizadas foram em prol dos partidos Democratas e Cidadania, que eram coligados na eleição majoritária, sendo desproporcional o pedido de cassação do mandato.

O juiz da 25ª Zona Eleitoral acatou a tese defensiva e entendeu que o ato apontado não se afigura como juridicamente relevante a ponto de caracterizar ilicitude apta a cassar o mandato do prefeito.

Portal Picuí Hoje.