Na Comissão de Orçamento da ALPB, Buba aprova parecer preliminar da LOA 2023 do Governo da Paraíba [VÍDEO]

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (16), o parecer preliminar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o exercício financeiro do ano de 2023.

Em reunião, o deputado estadual Buba Germano (PSB), juntamente com os deputados Branco Mendes, Ricardo Barbosa, Tovar e Wilson Filho votaram favoráveis ao parecer do relator da matéria, o deputado Júnior Araújo.

O Projeto de Lei 4.022/2022 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais).

Para o ano de 2023, a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares – as chamadas Emendas Impositivas – saltou de 0,4% em 2022 para 0,7%, cujo valor total será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), o que corresponde ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para cada parlamentar da Casa de Epitácio Pessoa, para atender às Emendas Individuais Impositivas, com a destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços público em saúde.

Após a aprovação do relatório preliminar da LOA 2023, os parlamentares terão de 17 de novembro até 1º de dezembro para apresentação de emendas, antes do Parecer Definitivo.

Nas redes sociais, o deputado Buba Germano registrou sua participação na reunião e aproveitou para parabenizar pelo empenho aos parlamentares e técnicos da Casa de Epitácio Pessoa que compõem a comissão.

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