Tribunal de Justiça extingue ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Rio Tinto

Dr. Ravi Vasconelos/Fernando Naia ― Foto: Reprodução

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB), por unanimidade, acolheu recurso e extinguiu ação de improbidade administrativa contra o ex prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia (Cidadania).

A ação fora proposta pela Defensoria Pública e visava condenar o gestor e o município diante de suposto ato de improbidade administrativa cometido em função de crimes ambientais, mais precisamente, no despejo de lixo em local inapropriado.

Em entrevista concedida ao Portal Picuí Hoje, a desefesa do prefeito, representada pelo Dr. Ravi Vasconcelos, garantiu que foi demonstrado que, "além do prefeito, ao assumir o mandato, ter corrigido todas inconformidades praticadas nas gestões anteriores, não havendo qualquer ato de improbidade administrativa, não havia por parte da defensoria pública legitimidade para ingressar com esse tipo de ação".

A relatora do processo, a desembargadora Maria de Fátima, acatou o recurso interposto pela defesa e determinou a imediata extinção do processo, tendo em vista a ausência de legitimidade da Defensoria Pública, dando provimento ao agravo de instrumento para "tornar sem efeito a decisão agravada (que compeliu o agravante ao cumprimento de medidas determinadas na decisão liminar de 1ºgrau), mas também para se extinguir o feito na origem".

O ex-prefeito Fernando Naia, também em entrevista concedida ao Portal Picuí Hoje, enfatizou o zelo e carinho que sempre teve com o município rio-tintense, comemorou a decisão e  afirmou que sempre confiou que a justiça seria feita.

Com esta decisão, o TJ-PB determinou a extinção do processo na primeira instância, devendo ser arquivado na Vara da Comarca de Rio Tinto.

Portal Picuí Hoje.