Tribunal de Justiça reforma decisão de juíza e garante posse do presidente da Câmara de Pirpirituba

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), por meio do desembargador convocado Alexandre Targino, concedeu, nesta terça-feira (13), liminar para reformar a decisão da juíza da 4ª Vara do município de Guarabira, na região do Agreste paraibano, que suspendia o resultado da eleição que elegeu a mesa diretora da Câmara Municipal de Pirpirituba para o biênio 2023/2024.

Com a decisão, fica mantida a posse do presidente eleito João Carlos, conhecido como Carlinho Simões (PSDB), a ser realizada no dia 01 de janeiro.

Em entrevista concedida ao Portal Picuí Hoje, o advogado do presidente eleito que comandará os trabalhos do Legislativo Municipal pirpiritubense nos próximos dois anos, Dr. Ravi Vasconcelos, afirmou "o Direito possui regras fundamentadas e segui-las faz parte do campo democrático, devendo ser respeitada a decisão da Casa que elegeu o presidente Carlinho".

O relator da matéria no Tribunal afirmou que "a alegada ilegalidade no procedimento legislativo, especialmente em razão do parco espaço de tempo para deliberações sobre a matéria, com fundamento na decisão agravada, não causa prejuízo efetivo ao patrimônio público, não pelo menos no caso em discussão, em razão da segunda eleição da mesa diretora, quando outros vereadores, de toda forma, poderão compor os mesmos cargos".

A decisão coloca "fogo" no Legislativo Municipal pirpiritubense ante a comemoração do bloco oposicionista sobre o agendamento das novas eleições, que estava com reunião marcada para a próxima quinta-feira (15).

Desta forma, assume em 1º de janeiro a gestão da Casa o presidente Carlinho Simões.

Portal Picuí Hoje.