Campina Grande anuncia distribuição gratuita de cannabis medicinal em rede de saúde

Uma lei sancionada pelo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), estabeleceu uma política de distribuição gratuita de cannabis medicinal na cidade.

Conforme a legislação, unidades de saúde públicas e privadas, ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), poderão distribuir o medicamento.

Ainda de acordo com o texto, os pacientes terão direito "a medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD), e/ou tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides da planta, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e prescrito por profissional médico".

Regras para pacientes

A lei que estabelece a distribuição gratuita de cannabis medicinal abrange pessoas de todas as idades, sem restrições, pelo tempo que o médico determinar.

Além disso, todos os frascos utilizados deverão ser retornados para o órgão prescritor ou farmácia pública de referência para comprovação de utilização pelo paciente.

Os usuários deverão apresentar laudo médico contendo a descrição do caso, a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a justificativa para a utilização do medicamento indicado.

O paciente também deve estar "inscrito e frequentando regularmente o serviço médico público prescritor da cannabis, com acompanhamento ambulatorial ao mínimo semestral".

O texto ainda diz que a ausência injustificada pelo período de seis meses implicará na suspensão do fornecimento da cannabis medicinal.

Foto: Reprodução.

Portal Picuí Hoje com Portal Correio.