MPF abre investigação para apurar municípios que não descontam faltas dos salários de servidores da saúde

O Ministério Público Federal (MPF) abriu na semana passada uma investigação para apurar supostos municípios paraibanos que não estariam descontando as faltas nos salários de servidores da saúde que não cumprem a jornada de trabalho integralmente. Portaria com instauração do inquérito civil foi publicada em edição do Diário Oficial do órgão.

Segundo o inquérito, está sendo apurado um possível dano ao patrimônio público, já que na instrução de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF com o objetivo de compelir municípios paraibanos ao uso de controle eletrônico biométrico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) surgiram indícios de que, mesmo após a instalação do controle biométrico, não houve desconto financeiro dos servidores que não cumprem a sua jornada de trabalho regularmente.

Em depoimento à imprensa o procurador da República Bruno Galvão Paiva ressaltou a necessidade de apurar mais detalhadamente os fatos verificados na ação civil pública e converteu o procedimento preparatório em inquérito civil, que deve ser concluído no período de um ano.

Foto: Reprodução.

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