Comissão da Mulher da ALPB aprova projeto que garante a mães solo prioridade em programas sociais

Comissão de Direitos da Mulher da ALPB — Foto: Reprodução.

Em reunião ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16),  a Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 306/2023, que prevê a preferência no acesso das mães solo aos programas sociais do governo do estado. A proposta é voltada para a mulher provedora e solo, com dependentes menores de 18 anos de idade, inscrita em programa social do governo federal.

A iniciativa, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), assegura, ainda, a prioridade em matrículas e transferências dos filhos menores nas escolas da rede pública de ensino da Paraíba. Para ter direito aos benefícios, a mulher precisará, apenas, apresentar a certidão de nascimento do filho menor no ato da inscrição em programa social, ou da matrícula e/ou transferência escolar, demonstrando a sua condição monoparental.

"O cuidado exclusivo com filhos muitas vezes dificulta ou impede o ingresso e a permanência de mães solo no ensino superior e em cursos profissionalizantes, o que nos motivou apresentar a iniciativa em comento, apelando aos pares a sua aprovação", defende a parlamentar.

As mães solo também podem ser beneficiadas com outro PL, o nº 181/2023, aprovado nesta quarta (16). De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o PL tem como finalidade proteger a mãe solo contra a discriminação no trabalho exercido no âmbito da administração pública direta e indireta da Paraíba, com base em seu status familiar.

"As empresas devem garantir igualdade de oportunidades para estas mães, incluindo a criação de políticas flexíveis de trabalho, como horários flexíveis, trabalho remoto ou redução de carga horária, sempre que possível", prevê a proposta. As empresas que cometerem qualquer ato de discriminação estarão sujeitas a multas e outras sanções.

Já o PL nº 412/2023, de autoria do deputado Galego de Sousa (PP), também aprovado na reunião desta quarta (16), sugere a criação da Política de Maternidade Segura, com a finalidade de promover políticas de redução da mortalidade materna e neonatal. A proposta sugere desde ações educativas até a assistência baseada em boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento.

"Ao todo, foram sete projetos debatidos e aprovados pela Comissão, uma demonstração de que esta Casa tem produzido bem em torno da pauta feminina, levando em consideração suas especificidades", resumiu a deputada e presidente da Comissão, Danielle do Vale (Reúblicanos).

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