Uma decisão do ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o prefeito afastado Umberto Jefferson de Morais Lima (DEM), do município de São Mamede, localizado na região do Sertão da Paraíba, seja solto.
Umberto foi preso na "Operação Festa no Terreiro 2", da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), no dia 15 de agosto.
Na decisão, publicada na tarde deste sábado (26), o ministro oficiou a 1ª Vara Mista de Patos sobre a concessão da medida liminar que dá liberdade ao gestor.
Entenda o caso
A Operação Festa no Terreiro 2 investiga um esquema de fraudes em processo licitatórios nas cidades de São Mamede e Patos, também no Sertão paraibano.
Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo um em São Mamede e cinco em Patos. Além disso, quatro mandados de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça. Foi também determinado o afastamento de dois servidores de seus cargos públicos.
Em outra decisão, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ordenou que Jefferson entregasse até o dia 15 de setembro documentos referentes a contratos de obras de pavimentação e esgotamento sanitário na cidade. O órgão apura regularidade do emprego de recursos oriundos de royalties de petróleo e de gastos do município nesses serviços.
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