Agressores de mulheres na Paraíba serão monitorados por tornozeleira eletrônica

Limites para o uso da tornozeleira variam caso a caso — Foto: Divulgação/TJPB.

Uma reunião no Comando da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), na manhã desta sexta-feira (20), definiu o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência contra os agressores de mulheres no estado.

O encontro contou com a participação de representantes da Segurança Pública da Paraíba. Com base no crescente número dos casos de violência contra a mulher, na Paraíba, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juíza Anna Carla Falcão, tomou a iniciativa e promoveu uma reunião com vários representantes da Segurança Pública para efetivar o que está disposto no artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual disciplina a possibilidade de monitoramento eletrônico nas hipóteses de medida protetiva de urgência contra os agressores.

"Estamos unindo forças e estabelecendo fluxos, para que juízes e juízas estabelecerem com mais efetividade o uso de tornozeleira eletrônica para os agressores de violência contra a mulher, quando da decisão de concessão de medidas protetivas", comentou Anna Carla Falcão, que é juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, município localizado na região Metropolitana de João Pessoa.

"Tudo isso, levando em consideração o sensível crescimento desse tipo de crime e a necessidade de tomar medidas urgentes, por parte de cada órgão competente, no que diz respeito à matéria", destacou a magistrada.

Participaram da reunião o comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros; e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão.

"Um dos encaminhamentos da reunião foi a disponibilidade do número de tornozeleira eletrônica, por parte da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Também será criado um fluxo para detectar a aproximação do agressor em relação à vítima. Caso isso aconteça, a Polícia Militar será, imediatamente, acionada, com o possível flagrante daquele agressor, que estará incidindo no crime de descumprimento de medida protetiva", explicou Anna Falcão.

Portal Picuí Hoje com Portal Correio.