Prefeito de Cuité é condenado a dois anos de prisão por manter lixão a céu aberto

Charles Camaraense foi condenado a dois anos de prisão por manter lixão a céu aberto — Foto: Reprodução.

O prefeito Charles Cristiano Inácio da Silva, conhecido popularmente como Charles Camaraense, do município de Cuité, localizado na região do Curimataú da Paraíba, foi condenado a dois anos de prisão. A condenação foi decidida nessa quarta-feira (22) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que optou por substituir a condenação de prisão por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pagamento de 30 salários mínimos —equivalente a R$ 39 mil). A punição ocorre por atividades lesivas ao meio ambiente. Da decisão cabe recurso.

O gestor foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por determinar ou permitir que lixo sólido urbano de Cuité fosse condicionado à céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais. Ainda conforme a denúncia, a ação causou poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana.

Na análise da denúncia, o relator do caso, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, argumentou que, em janeiro de 2019, o prefeito aderiu a um acordo de não persecução penal (AAPP), mas não cumpriu o acordo, continuando a conduta criminosa e danosa ao meio ambiente.

O desembargador ainda lembrou que o prefeito cuiteense foi formalmente notificado para adequar o problema do lixo em Cuité, mediante criação de um aterro sanitário, e que interrompa o condicionamento errado de lixo para reduzir os efeitos lesivos do condicionamento errado dos resíduos.

Portal Picuí Hoje com Política Paraíba.