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| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados. |
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu acordo para diminuir o valor do fundão para R$ 939,2 milhões, como sugeriu o governo inicialmente. Isso com a garantia de que seria enviada uma proposta para reajustar o valor para cerca de R$ 2,6 bilhões, que seria o fundo eleitoral utilizado nas eleições de 2020 mais o reajuste da inflação. Além disso, o Novo também apresentou um destaque no plenário para tentar reverter a previsão de R$ 4,9 bilhões. Ambas as propostas foram rejeitadas.
A soma do fundo eleitoral será 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos cofres públicos. O valor será pago com recursos das emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.
O texto também trouxe atualização em relação ao salário mínimo. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Na prática, isso significa dizer que o mínimo aplicado em 2024 é estimado em R$ 1.412 — e não R$ 1.421.
No caso do PAC, os recursos serão utilizados para viabilizar investimentos em infraestrutura, setor que é prioridade de Lula para o próximo ano. O montante é menor do que a estimativa inicial enviada pelo governo, mas, após acordo costurado pelo governo, o orçamento foi incrementado em relação ao que propôs o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Isso porque o texto apresentado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) previa para o PAC uma diminuição expressiva, de quase 30%, em relação ao cálculo enviado pelo Executivo federal. No relatório anterior, o PAC foi cortado em R$ 17 bilhões, passando de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Com o acordo, a redução ficou em torno de R$ 6,3 bilhões.
Pela decisão costurada com o governo, uma parte da recomposição do PAC sai da atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, serão liberados R$ 6,3 bilhões das contas públicas do próximo ano, viabilizando uma parte das obras do programa. Os outros quase R$ 4 bilhões partirão de remanejamentos sugeridos pela Casa Civil a partir de verbas a serem usadas em ministérios.
Já o aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares foi mantido mesmo após acordo entre o relator e a equipe do governo. A proposta do governo previa R$ 37,64 bilhões em recursos, mas o parecer traz um acréscimo de mais de R$ 11 bilhões, que somam R$ 49 bilhões.
Confira outros pontos do relatório
Déficit zero
O relatório mantém a meta de déficit zero prevista pelo Executivo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) no início do ano. Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25% — para mais ou para menos. Assim, as contas podem encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%. Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório sugere que deve haver superávit de R$ 3,5 bilhões.
Minha Casa, Minha Vida
O relatório da LOA também trouxe redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida, prevista no projeto enviado pelo Executivo. Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o programa, a proposta reduziu o valor para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.
Despesas
Pelo texto, as despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024, sendo que a maioria diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.
Confira as despesas por órgão no Orçamento de 2024
Ministérios:
- Agricultura e Pecuária: R$ 11,2 bilhões;
- Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões;
- Cultura: R$ 3,5 bilhões;
- Defesa: R$ 126 bilhões;
- Educação: R$ 180,5 bilhões;
- Fazenda: R$ 33,5 bilhões;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões;
- Igualdade Racial: R$ 188,3 milhões;
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões;
- Justiça e Segurança Pública: R$ 22,1 bilhões;
- Pesca e Aquicultura: R$ 373,5 milhões;
- Previdência Social: R$ 935,2 bilhões;
- Saúde: R$ 231,7 bilhões;
- Cidades: R$ 18,6 bilhões;
- Comunicações: R$ 2 bilhões;
- Mulheres: R$ 489,9 milhões;
- Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões;
- Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões;
- Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões;
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,9 bilhões;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 282,5 bilhões;
- Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões;
- Esporte: R$ 2,5 bilhões;
- Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,7 bilhões;
- Planejamento: R$ 3,3 bilhões;
- Trabalho: R$ 111 bilhões;
- Turismo: R$ 2,3 bilhões;
- Direitos Humanos e Cidadania: R$ 523,2 milhões;
- Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões;
- Transportes: R$ 53,6 bilhões.
Outros órgãos:
- Presidência da República: R$ 3,3 bilhões;
- Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões;
- Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões;
- Banco Central: R$ 4,1 bilhões;
- Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões.
Judiciário e Ministério Público:
- Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões;
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões;
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões;
- Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões;
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões;
- Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões;
- Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões;
- Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões;
- Justiça Militar: R$ 758,7 milhões;
- Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões;
- Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões.
Legislativo:
- Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões;
- Senado: R$ 5,9 bilhões.
Outros:
- Transferências para estados e municípios: R$ 563,3 bilhões;
- Reserva de contingência: R$ 11,9 bilhões;
- Operações oficiais de crédito: R$ 86,7 bilhões;
- Dívida pública: R$ 2,4 trilhões;
- Encargos da União: R$ 78,1 bilhões.
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