Decisão do TRF absolve ex-prefeito de São Mamede por improbidade administrativa

Doutor Chagas e Ravi Vasconcelos — Foto: Reprodução/redes sociais.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), absolveu, por improbidade administrativa, o ex prefeito Francisco das Chagas Lopes de Sousa, conhecido popularmente como Doutor Chagas, do município de São Mamede, localizado na região do Sertão da Paraíba.

No último dia 17 de outubro, a 7ª Turma do TRF-5 absolveu o ex-gestor do crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Doutor Chagas é pai do atual prefeito interino de São Mamede, Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho (UB), conhecido popularmente como Chaguinha Filho.

A sentença havia condenado o então prefeito a pena de devolver ao erário público o valor aproximado de R$ 50 mil e perda da função pública, afirmando que o mesmo teria colaborado para o desvio de recursos públicos federais do Ministério do Turismo ao contratar por inexigibilidade de licitação, com bandas para festejo junino na cidade.

Conforme apurou o Portal Picuí Hoje, a defesa do ex-gestor, representada pelo advogado Dr. Ravi Vasconcelos, recorreu da decisão, sendo provido o recurso, cujo relator, o desembargador federal Rubens Canuto, afirmou inexistir atos ímprobos praticados pelo gestor.

Em entrevista ao Portal Picuí Hoje, Ravi Vasconcelos afirmou que "sempre esteve confiante na absolvição do seu cliente, pois não houve qualquer desvio de recursos, como ficou devidamente provado, muito menos dolo".

Da decisão cabe recurso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelo Ministério Público Federal (MPF).

Portal Picuí Hoje.