Salário mínimo de R$ 1.412 começa a valer a partir desta segunda (1)

Foto: Edu Garcia/R7.

O salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira (1). O novo valor representa um aumento de 6,97%, ou R$ 92, em relação ao piso de 2023, de R$ 1.320. O reajuste do piso nacional é repassado também para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego, abono salarial PIS/PASEP e Benefício da Prestação Continuada (BCP), entre outros.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DEESE), um quarto da população do país, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactado pelo mínimo.

O aumento segue a nova regra de valorização, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto. A fórmula leva em consideração dois fatores: o Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, que cresceu 3%, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado por 12 meses até novembro, que fechou em 3,85%.

Com essa regra, o governo busca preservar o poder aquisitivo do salário mínimo e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. Sem a nova política de valorização, o salário mínimo teria que ser reajustado somente pela inflação, de acordo com a Constituição Federal. Isso daria um valor de cerca de R$ 1.370.

A proposta retoma os critérios vigentes entre 2007 e 2019. Nos anos do governo Jair Bolsonaro (PL), o ganho real deixou de ser repassado ao piso.

Veja os últimos reajustes do salário mínimo

• 2024 – R$ 1.412 (6,97%)
• 2023 – R$ 1.320 (8,91%)
• 2022 – R$ 1.212 (10,04%)
• 2021 – R$ 1.100 (5,2%)
• 2020 – R$ 1.045 (4,7%)
• 2019 – R$ 998 (4,6%)
• 2018 – R$ 954 (1,8%)
• 2017 – R$ 937 (6,48%)
• 2016 – R$ 880 (11,6%)

Histórico

A Constituição determina que a remuneração mínima paga aos trabalhadores deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias. O repasse apenas do INPC no cálculo do novo valor do piso nacional não repõe as perdas decorrentes da inflação, principalmente para a população mais carente.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e na taxa de crescimento real do PIB — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

De 2019 a 2022, o piso salarial passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservar o poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões. O mínimo voltou a ter aumento real em 2023.

O DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário baseado no custo da cesta básica. Em novembro de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.294,71.

Portal Picuí Hoje com R7.