TJPB determina a continuidade do concurso de Barra de Santa Rosa

Praça Frei Martinho, em Barra de Santa Rosa – Foto: Reprodução/Internet.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu suspensão de liminar na ação civil pública suspendendo a executoriedade da decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara Mista da Comarca do município de Cuité, localizado na mesma região.

Proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), a ação civil apurava supostas fraudes no concurso público realizado pela Prefeitura do município de Barra de Santa Rosa, localizado na região do Curimataú paraibano.

Com essa decisão, estão confirmadas as nomeações, posses e efetivo exercício dos servidores aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa.

Procurados pela reporagem do Portal Picuí Hoje, os advogados do município santa-rosense Ravi Vasconcelos, Lucélia Medeiros e Tayse Bárbara não quiseram se manifestar sobre a decisão jurídica.

Prefeito de Barra de Santa Rosa Neto Nepomuceno e Ravi Vasconcelos – Fotos: Reprodução/Redes sociais.

Relembre o caso

O MPPB abriu uma investigação para apurar supostas fraudes no concurso público realizado pela Prefeitura de Barra de Santa Rosa. O inquérito civil, coordenado pela promotora Fabiana Pereira Guedes, foi divulgado no Diário Oficial, no dia 11 de outubro de 2023.

O certame promovido pela prefeitura oferecia 185 vagas com salários até R$ 4 mil. Os cargos eram para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. O concurso foi lançado em julho de 2023, e o resultado parcial foi divulgado no dia 29 de setembro do mesmo ano.

O processo tramitou em segredo de justiça. A Prefeitura e a organizadora do certame Facet Concursos eram alvos da investigação. As denúncias apontavam irregularidades no processo, com supostas fraudes.

A Prefeitura de Barra de Santa Rosa e Facet Concursos foram notificadas pelo Ministério Público e logo se manifestaram durante o prazo estabelecido pela promotoria.

Portal Picuí Hoje.