STF decide pela volta do pagamento de pensão a ex-governadores e viúvas da Paraíba

Entre os beneficiados, estão os ex-governadores Cássio Cunha Lima e Ricardo Coutinho, e a viúva de Zé Maranhão. Medida também determina pagamento dos benefícios não recebidos – Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil.

Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo da Paraíba volte a pagar pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores.

Em um trecho da decisão, o ministro também determinou o pagamento retroativo dos benefícios não recebidos.

Com a medida judicial, voltam a receber as pensões:

• Roberto Paulino – ex-governador, atual secretário-chefe do Estado;
• Ricardo Coutinho – ex-governador;
• Cássio Cunha Lima – ex-governador;
• Cícero Lucena – ex-governador, atualmente prefeito de João Pessoa;
• Glauce Maria Navarro Burity, viúva do ex-governador Tarcísio Burity;
• Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Silva, viúva do ex-governador José Targino Maranhão;
• Mirtes de Almeida Bichara Sobreira, viúva do ex-governador Ivan Bichara;
• Myriam de Mello e Silva Cabral, viúva do ex-governador Milton Cabral;

PGR contestou pagamento em 2020

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a prática em 2020, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O órgão alegou que a continuidade dessas aposentadorias e pensões viola princípios constitucionais como os de igualdade, impessoalidade e moralidade pública.

Além da Paraíba, a PGR apontou haver notícia sobre o pagamento dessas aposentadorias e pensões nos estados de Santa Catarina, do Acre, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Amazonas, de Rondônia, de Sergipe e do Pará.

Isso ocorre porque, em alguns desses estados, como Santa Catarina, o governo decidiu aplicar o chamado efeito ex nunc – ou seja, apenas do julgado para frente – e manter os pagamentos das pensões que já estavam sendo feitos antes de o STF condenar a prática.

Em outros casos, como no Acre, o governo estadual informou haver uma batalha na Justiça estadual, com decisões favoráveis à manutenção dos pagamentos. Em estados como Minas Gerais e Pará, os pagamentos chegaram a ser suspensos, mas ainda são alvo de disputa.

Ao STF, a PGR pediu que fossem derrubadas todas as leis e normas ainda existentes que possam permitir qualquer pagamento de pensão a ex-governadores ou dependentes, bem como que qualquer pagamento ainda em prática fosse suspenso de imediato.

Portal Picuí Hoje com Portal Correio.