Deputados aprovam PCCR da Educação e mais 7 vagas para desembargadores na Paraíba

Foto: Divulgação/ALPB.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (30), dois importantes Projetos de Lei (PLs). Um deles foi o PL proposto pelo governador João Azevêdo (PSB) que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os profissionais da Educação da rede estadual de ensino, que visa proporcionar uma estrutura mais sólida e equitativa para os trabalhadores da área educacional.

O relator da matéria, deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), acatou duas emendas propostas pelo deputado George Morais (União), garantindo a consideração de cursos de pós-graduação para áreas afins nas progressões de carreira e a proteção dos direitos remuneratórios das mães atípicas.

Outras emendas foram rejeitadas, como a que tratava da contabilização da hora do professor como hora aula e a que discutia a necessidade de um acordo judicial para a implantação da Bolsa Desempenho a aposentados e pensionistas.

Além disso, a Casa "Epitássio Pessoa" aprovou por unanimidade o PL que cria sete vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Essas vagas serão preenchidas por cinco magistrados de terceira entrância, um membro do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e um integrante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Paraíba. Esse projeto também prevê a criação de outros cargos dentro do TJPB.

Portal Picuí Hoje com WSCom.

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