Prefeituras de Cuité, São Vicente e de mais 7 outros municípios da Paraíba são multadas pelo TCE por não atualizarem o Sagres Diário

Presidente do TCE-PB, Nominando Diniz – Foto: Reprodução.

Durante uma sessão realizada nesta quarta-feira (10), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, anunciou que nove municípios estão sendo multados devido ao atraso no envio de informações para o sistema Sagres Diário. Esse sistema tem como objetivo receber, eletronicamente, em até 24 horas após o primeiro dia útil subsequente ao registro contábil, dados como empenhos, atos, receitas e gastos realizados pelos municípios sob jurisdição.

As prefeituras de São Vicente do Seridó, Arara, Nova Olinda, Poço José de Moura e Santa Inês estão há 12 dias sem atualizar as informações no sistema, conforme destacado pelo presidente da Corte de Contas. Enquanto isso, Duas Estradas e Itatuba apresentam um atraso de 11 dias na atualização, e Cuité e Ingá estão há 10 dias sem realizar as atualizações necessárias. Nominando Diniz afirmou que todos esses municípios já estão sujeitos a multas, embora o valor das sanções e o prazo para pagamento não tenham sido esclarecidos.

O Sagres Online permite a qualquer cidadão o acesso a diversas informações, incluindo o número total de funcionários dos órgãos públicos e os salários individuais, bem como as despesas empenhadas pelas prefeituras, câmaras municipais e governo do estado, além da receita arrecadada e das despesas pagas.

O sistema representa uma ferramenta crucial de controle social disponibilizada pelo TCE-PB, permitindo que a sociedade fiscalize de forma mais eficaz a aplicação dos recursos públicos nos municípios e no estado.

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