Foto: José Cruz/Agência Brasil. |
Após votação, o Pleno do Tribunal acatou uma ação do Sindicato das Academias e Demais Empresas de Prática Esportiva da Paraíba (SADEPE-PB), a legislação foi declarada inconstitucional.
Em 2022, uma lei municipal de João Pessoa sobre o assunto já havia sido suspensa pela Justiça, porém, a legislação estadual ainda estava em vigor.
Com a decisão, as academias paraibanas poderão voltar a cobrar uma taxa para que os profissionais tenham acesso ao estabelecimento.
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