Pleno do TJPB julga procedente ação rescisória e rescinde sentença que condenava ex-prefeita de São Vicente do Seridó

Graciete Dantas e Ravi Vasconcelos – Fotos: Redes sociais/Reprodução.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou ação rescisória para suspender os efeitos da sentença transitada em julgado que condenou a ex-prefeita do município de São Vicente do Serido, localizado na região do Seridó da Paraíba, Graciete Dantas (PSB) por ação de improbidade administrativa.

Como visto pelo Portal Picuí Hoje, tramitada na Comarca de do município de Soledade, na região do Agreste paraibano, a ação que havia condenado a então gestora refere-se a uma suposta omissão em ação de execução contra o ex-prefeito do município, Damião Gouveia, a qual teria gerado dano ao erário público no valor de R$ 94.916,21.

Em entrevista ao Portal Picuí Hoje, a defesa da ex-prefeita, representada pelo advogado Dr. Ravi Vasconcelos, explicou que "a sentença violou os princípios da ampla defesa e contraditório", razão pela qual foi anulado o processo.

Com a decisão do TJPB, a ex-gestora do município são-vicentino e seridoense recupera todos os seus direitos políticos, podendo ser candidata nas eleições deste ano.

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