MPPB arquiva denúncia feita pela Prefeitura de Picuí contra vereadora do município

Ednalva Dantas e Ravi Vasconcelos – Foto: Redes sociais/Reprodução.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) arquivou denúncia formulada pela Prefeitura do município de Picuí, localizado na região do Seridó paraibano, contra a vereadora Maria Ednalva Dantas (Republicanos).

Como visto pelo Portal Picuí Hoje, de acordo com a denúncia, formulada pela gestão do prefeito Olivanio Remígio (PT), a prefeitura denunciante alegou que Ednalva Dantas é servidora pública municipal e associada à Associação Comunitária de Mulheres Produtoras da Agricultura Familiar, sediada na comunidade Quixaba, na zona rural picuiense, e que, por ser servidora efetiva, não poderia contratar com a administração municipal, cometendo ato de improbidade administrativa.

O MPPB, contudo, entendeu que "Na análise processual ficou claro que não há qualquer contrato assinado pela servidora perante o município, pois sequer esta ocupa ou ocupou cargo diretivo na referida Associação. Assim decidiu a Sindicância realizada no âmbito administrativo, por meio da Comissão, que aduziu que não houve participação da servidora Ednalva na sessão de licitação, mas apenas sua presença no recinto em companhia da legítima representante (doc. 2023/0001848445).

A propósito, o Estatuto da Associação Comunitária de Mulheres Produtoras da Agricultura Familiar, entidade é sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é promover o desenvolvimento social e econômico dos agricultores familiares, conforme estabelecido em seu Estatuto Social".

Em entrevista ao Picuí Hoje, a defesa de Ednalva Dantas, presentada pelo advogado Ravi Vasconcelos, afirmou que além do arquivamento pelo MPPB, foi aberto processo administrativo disciplinar para tentar demitir a vereadora que exerce a função de Agente Comunitária de Saúde (ACE), sendo tal processo arquivado pela comissão municipal de processo administrativo disciplinar.

Para o Dr. Ravi Vasconcelos, "o caso se trata de perseguição política pura e simples".

Já a vereadora Ednalva Dantas, que faz oposição ao grupo do prefeito Olivânio Remígio (PT), por sua vez, disse que sempre confiou na Justiça e o resultado era esperado. A parlamentar destacou que "a perseguição visava abalar seu trabalho enquanto parlamentar de oposição responsável pela fiscalização dos atos do prefeito Olivanio Remígio" e afirmou que "não se sentirá jamais ameaçada e continuará exercendo seu mandato e sua representação parlamentar".

Portal Picuí Hoje.

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