MPPB abre inquérito contra prefeito de Pombal por discurso discriminatório sobre autistas

Doutor Verissinho, prefeito de Pombal – Foto: Reprodução.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (11), inquérito civil público para apurar possível dano moral coletivo praticado pelo prefeito Abmael de Sousa Lacerda, conhecido popularmente como "Doutor Verissinho" (Republicanos), do município de Pombal, localizado na região do Sertão da Paraíba, e por uma servidora da Unidade de Prontoatendimento (UPA) do município, em suposto discurso discriminatório e supostas falas preconceituosas e injuriosas sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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O Inquérito nº 005.2024.001353 foi instaurado pela promotora de Justiça de Pombal em substituição, Rebecca Braz de Melo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais. Ela determinou a expedição de ofício para que, no prazo de 15 dias úteis, o prefeito se manifeste sobre o fato e para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente informações sobre a identificação da servidora da UPA e sobre as providências porventura adotadas para apurar eventual falha de dever funcional.

A medida adotada pelo MPPB está fundamentada no artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, sobre o combate à discriminação; no compromisso internacional assumido pelo Brasil de combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Conforme destacou a promotora de Justiça, "o discurso discriminatório, para além da dor, sofrimento e abalo psicológico que causa aos indivíduos diretamente atingidos, inegavelmente, provoca injusta lesão à esfera moral da comunidade discriminada, causando um dano moral coletivo, que deve ser reparado".

O inquérito civil público foi instaurado em razão da veiculação em canais de comunicação de suposto discurso discriminatório proferido pelo prefeito em evento público e da divulgação, nos mesmos canais de comunicação, de suposta fala discriminatória e injuriosa proferida por servidora da UPA por mensagem de WhatsApp.

Portal Picuí Hoje com informações do Maurílio Júnior.

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