Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Zé Onildo com base na Lei da Ficha Limpa

Zé Onildo – Foto: Reprodução/Portal do Curimataú.

Após ser impugnado com base na Lei Ficha Limpa pelo Partido Republicanos, o ex-vereador José Onildo de Negreiros, conhecido popularmente como "Zé Onildo", candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Picuí, município localizado na região do Seridó da Paraíba, teve mais uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) protocolada, dessa vez, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Como visto pelo Portal Picuí Hoje, as razões trazidas na AIRC do MPE, assinada pelo promotor eleitoral da 25ª Zona Eleitoral, Dr. Arthur Magnus Dantas de Araújo, são as mesmas trazidas pela impugnação do Partido Republicanos, assinada pelo advogado Dr. Ravi Vasconcelos. De acordo com a AIRC nº 0600155-13.2024.6.15.0025, Zé Onildo encontra-se inelegível com base na Lei Ficha Limpa.

De acordo com as impugnações, o processo contra Zé Onildo transitou em julgado em 2015. O ex-vereador foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão e 18 dias de multa, tendo sido a pena substituída por prestação de serviços à comunidade, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura de Picuí, tendo iniciado o seu cumprimento no ano de 2016 e cumprida no meio do ano de 2019.

Contudo, mesmo cumprida a pena, a Lei Ficha Limpa impõe a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena, o que, de acordo com a impugnação do Republicanos, isso iria ocorrer somente em 2027. Já segundo o promotor de Justiça, o prazo de cumprimento da pena ocorrerá apenas em 2032.

"Neste caso, o requerente foi condenado por crime contra a Administração Pública, sendo que somente em 01.04.2024 foi extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena. Logo, ainda não transcorreu o prazo necessário de 8 anos, já que devem ser contados oito anos do dia em que cumprida/extinta e pena.

Sendo assim, o prazo de 8 (oito) anos de inelegibilidade terá fim apenas em 31/04/2032.", diz trecho do documento, assinado eletrônicamente nesta sexta-feira (16).

Assim, Zé onildo acumula duas impugnações ao seu registro de candidatura e a sua inelegibilidade é um revés ao grupo do prefeito Olivânio Remígio (PT), apoiador da candidatura do vereador Ranieri Ferreira (PT) à Prefeitura de Picuí, que agora precisará encontrar um substituto à candidatura.

Vale ressaltar que Zé Onildo – que representa uma forte liderança política nas regiões de Santa Luzia do Seridó e Serra dos Brandões, distritos da "Terra da Carne de Sol" –, foi vereador por 4 mandatos e, com o apoio político do ex-vereador, o irmão Joaquim Vidal de Negreiros, conhecido popularmente como "Irmão Vidal", foi eleito ao cargo de vereador em 2012 e reeleito em 2016, chegando a assumir a Presidência do Poder Legislativo de Picuí no biênio 2019-2020. Atualmente, o Irmão Vidal é grande opositor ao atual prefeito, principalmente ao seu partido, o que possivelmente impedirá uma substituição no grupo familiar.

Agora, resta a Zé Onildo aguardar a decisão do juiz da 25ª Zona Eleitoral, que irá julgar essas duas impugnações.

Caso o registro seja de fato indeferido, Zé onildo não terá seus votos computados nas Eleições Municipais de 2024, cabendo recorrer para as Cortes superiores.

Agora é aguardar cenas dos próximos capítulos.

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