MPE pede indeferimento de registro de candidatura de vice-prefeito de Frei Martinho

Giliard Araújo e Fernando Gondim – Foto: Reprodução/Redes sociais.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou na 25ª Zona Eleitoral o indeferimento do registro de candidatura nas Eleições 2024 de Fernando Gongim, na disputa ao cargo de vice-prefeito de Frei Martinho, município localizado na região do Seridó da Paraíba,  por cometimento de crime com condenação transitada em julgado.

Fernando Gongim disputaria o cargo pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), compondo a chapa do candidato a prefeito Giliard Araújo, do mesmo partido. De acordo com o Recurso Representativo de Controvérsia (RCC) nº 0600114-46.2024.6.15.0025, obtido pelo Portal Picuí Hoje, Gondim foi condenado pela 11ª Vara da Subseção da Justiça Federal do estado de Goiás, à pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, em virtude da prática dos delitos previstos nos artigos 304 e 297 do Código Penal, inserto no capítulo dos crimes contra a Fé Pública.

"Neste caso, o requerente foi condenado por crimes contra a Fé Pública, sendo que, somente em 07.08.2017 foi extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena. Logo, ainda não transcorreu o prazo necessário de 8 anos, já que devem ser contados oito anos do dia em que cumprida/extinta e pena.", diz trecho do documento assinado pelo promotor de justiça da 25ª Zona Eleitoral, Dr. Arthur Magnus Dantas.

"Resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado, tendo em vista que ele se enquadra na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.", explica o promotor.

Fernando Gondim é esposo da pré candidata a vereadora Aguifaneide Lira (PDT) e cunhado do ex-prefeito Aido Lira (PSB).

Portanto, o indeferimento da candidatura do vice-prefeito é um revés ao grupo de oposição ao prefeito Tião Pinto (Republicanos), que agora precisará encontrar um substituto que esteja disposto a disponibilizar o nome para recompor a chapa.

Como visto pelo Portal Picuí Hoje, no caso de uma possível apresentação de defesa à Justiça Eleitoral em busca do registro da candidatura, e em face a um novo indeferimento, Fernando Gongim poderá ainda recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Agora é aguardar cenas dos próximos capítulos.

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