Academias na Paraíba passam a ser obrigadas a capacitar funcionários para combater assédio a mulheres

Foto: Reprodução/Freepik.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a Lei Estadual nº 13.427, que obriga academias, centros de treinamento funcional, crossfit e estabelecimentos similares a capacitarem anualmente todos os seus funcionários para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra mulheres que trabalham ou frequentam esses locais.

De acordo com a legislação, publicada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE-PB), os estabelecimentos devem "afixar aviso, em local de fácil visualização, com a indicação de que realizaram a capacitação dos funcionários e funcionárias e que estão aptos para o atendimento e proteção à mulher que se sinta em situação de risco".

A lei, de autoria da deputada estadual Danielle do Valle (Republicanos), determina que, ao identificarem uma prática criminosa, os profissionais ofereçam suporte e assistência imediata à vítima, desde o acolhimento no local até o acompanhamento a uma unidade de saúde, posto policial ou outro serviço adequado.

O descumprimento das obrigações previstas acarretará ao infrator "as sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60".

Estabelecimentos que cumprirem as determinações poderão receber o selo de reconhecimento "Empresa Amiga da Mulher".

Portal Picuí Hoje com informações do WSCOM.

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