Nilvan impetra AIJE por abuso de poder econômico e político na eleição de Santa Rita, pede cassação de diplomas e inelegibilidade por 8 anos de Jackson, Ednaldo e Panta

Da esqueda para direita; Ravi Vasconcelos, Nilvan Ferreira e o contador Paulo Gildo – Foto: Redes sociais/Reprodução.

Foi impetrada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na tarde desta quarta-feira (6) por abuso de poder econômico e político durante as Eleições Municipais 2024 em Santa Rita, município localizado na região Metropolitana de João Pessoa.

Como visto pelo Portal Picuí Hoje, a AIJE foi movida pelo candidato a prefeito Nilvan Ferreira (Republicanos) e assinada pelo advogado Dr. Ravi Vasconcelos da Silva Matos. Na petição, são requisitados à Justiça Eleitoral, ainda, a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos pelo Republicanos, Jackson Alvino e Ednaldo do Edilicya, respectivamente, além da inelegibilidade de ambos e do atual prefeito, Emerson Panta, do mesmo partido, por oito anos.

Em entrevista ao Portal Picuí Hoje, o advogado Dr. Ravi Vasconcelos disse que "os abusos cometidos desequilibraram a eleição, o que resultou em uma apertada vitória para o candidato Jackson Alvino, apoiado pelo prefeito Emerson Panta". A maioria de votos foi de 1.535, ou 1,94% dos votos válidos.

O advogado explicou que o primeiro abuso ocorreu pela quantidade de contratados por excepcional interesse público, sem processo seletivo, sem lei que resguarde as contratações, contrariando os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A Gestão de Emerson Panta contratou, em 2024, mais de 2300 servidores sem qualquer concurso público, à medida em que se aproximava as eleições.

Para comparar, em julho de 2023 a prefeitura tinha 1555 contratados, contudo, em julho do ano eleitoral passou a ter 2325, uma diferença de 770 novos contratados.

De acordo com Ravi Vasconcelos, "o abuso está caracterizado", ainda, pela reiterada conduta do prefeito, que já foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por contratações em excesso de maneira irregular.

Além de tais fatos, outros abusos estão caracterizados, como o excesso de doação em ano eleitoral, o excesso de gastos com pagamentos via CPF, dobrando em relação ao ano anterior, e excesso de gastos com publicidade, todas violações previstas na lei.

Caso seja julgado procedente, os eleitos Jackson Alvino e Ednaldo Pereira serão cassados, ficando, ainda, inelegíveis juntamente com o atual prefeito Emerson Panta.

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