Operação investiga captação irregular de clientes na Defensoria Pública da Paraíba

Operação investiga captação irregular de clientes pela Defensoria Pública da Paraíba — Foto: Pedro Júnior/TV Cabo Branco.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, nesta segunda-feira (11), a Operação "Integridade". O objetivo é apurar indícios de desvio de finalidade na Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e se captação indevida de clientes.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um Gabinete da DPE.

As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da DPE.

Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito.

De acordo com as investigações, esse desvio gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no sistema de justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas instituições.

Em nota, a DPE-PB informou que não há denúncias formais dirigidas à instituição, um servidor foi exonerado, e que qualquer desvio dessa finalidade será investigado e apurado. 

Confira nota na íntegra:

"A Defensoria Pública informa que, até o momento, não há denúncias formais dirigidas à instituição, e que o caso em questão chegou ao conhecimento da Corregedoria Geral após a identificação de práticas advocatícias suspeitas por parte de um servidor. Esse servidor foi exonerado há cerca de um mês, e um processo administrativo foi instaurado para apurar rigorosamente os fatos. Ressalta-se ainda que tais denúncias motivaram, inclusive, uma recente alteração na legislação relativa aos assessores da Defensoria Pública, com a inclusão de dispositivo que proíbe a prática de advocacia por esses profissionais, em medida voltada para reforçar a segurança e a confiabilidade da atuação institucional."

Portal Picuí Hoje com informações do g1 PB.

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