Jair Bolsonaro – Foto: Reuters. |
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O relatório final da investigação, que soma mais de 800 páginas, foi concluído e será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão sobre apresentar ou não denúncia contra os indiciados caberá à Procuradoria Geral da República (PGR), e o julgamento será feito pela Corte Suprema.
De acordo com a reportagem, ao todo foram indiciacas 37 pessoas, incluindo o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa derrotada em 2022; Alexandre Ramagem, delegado e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
A investigação aponta que os envolvidos planejaram e, em alguns casos, executaram ações que tinham como objetivo subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os crimes pelos quais os indiciados podem responder incluem:
- Abolição violenta do estado democrático de direito: Pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa;
- Golpe de Estado: Pena de 4 a 12 anos de reclusão;
- Organização criminosa: Pena de 3 a 8 anos de reclusão, acrescida de multa.
Com o envio do relatório ao STF, a PGR analisará as provas apresentadas e decidirá se oferece denúncia contra os indiciados.
Portal Picuí Hoje com informações do Brasil 247.
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