Tribunal de Justiça do Amazonas condena a prisão apresentador Sikêra Júnior por homofobia

Sikêra Júnior foi condenado por declarações feitas contra a comunidade LGBTQIAPN+ – Foto: Internet/Reprodução.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido nacionalmente como Sikêra Júnior, a dois anos de prisão por declarações feitas contra a comunidade LGBTQIAPN+.

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Entenda o caso

O episódio aconteceu em julho de 2021 durante a exibição de seu programa em um canal de TV de Manaus, município localizado no estado do Amazonas, mas somente agora a ação foi julgada. A decisão ocorreu na 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, depois que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentou à Justiça a denúncia contra o apresentador de televisão, recebida em setembro de 2022.

De acordo com a decisão, Sikêra Júnior deve cumprir 200 dias-multa e dois anos de reclusão em regime aberto pelo crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que prevê punição para casos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Cada dia de multa corresponde ao valor unitário de 1/30 do salário-mínimo nacional vigente à época do fato criminoso.

Portal Picuí Hoje com informações do PBAgora.

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