Câmara aprova PL que endurece pena para condutores que provocarem acidentes fatais sob efeito de álcool ou drogas

Projeto faz referência a acidente que matou motoboy Kelton Marques, em setembro de 2021, em João Pessoa – Foto: Reprodução.

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que endurece as penas para condutores que provocarem acidentes de trânsito fatais sob efeito de álcool ou drogas. A proposta é de autoria do deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP).

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O texto foi denominado pelo parlamentar como "Lei Kelton Marques", em referência à morte do motoboy em um acidente na Avenida Flávio Ribeiro Coutinho, em João Pessoa, em setembro de 2021.

O PL prevê que os condutores passem a ser obrigados a reparar os danos morais e materiais causados às vítimas e suas famílias, com a possibilidade de condenação ao pagamento de pensão vitalícia em caso de invalidez permanente da vítima ou para os dependentes, caso a vítima seja a principal provedora da família.

A proposta foi relatada pelo deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) e segue agora para votação no plenário do Senado.

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