Ministério Público recomenda suspensão imediata do concurso público de Nova Palmeira

Portal de entrada da cidade de Nova Palmeira – Foto: Reprodução/Redes Sociais.

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça Arthur Magnus, da Promotoria de Picuí, município localizado na região do Seridó da Paraíba, instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na contratação da Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET) para a realização de um concurso público no município vizinho, Nova Palmeira.

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A decisão foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades, como discrepância entre os valores do contrato e os preços de mercado, falta de recursos orçamentários e ausência de análise jurídica.

A manifestação do promotor se deu após denúncia formulada pela vice-prefeita do município, Janaina Medeiros (União Brasil), e pelo advogado Pedro Oliveira.

Diante das suspeitas, o MPPB emitiu uma recomendação ao prefeito Aílton Gomes de Medeiros (Cidadania) para que suspenda o concurso público imediatamente. A medida visa garantir a lisura do processo seletivo e evitar que possíveis irregularidades causem danos ao erário público e aos candidatos.

O inquérito civil terá como objetivo investigar detalhadamente todas as etapas do processo licitatório, desde a escolha da empresa contratada até a execução do contrato.

Serão analisados documentos, ouvidas testemunhas e realizadas perícias, se necessário, para esclarecer os fatos e identificar os responsáveis, caso sejam constatadas irregularidades.

O MPPB ressaltou a importância de garantir a transparência e a legalidade nos processos licitatórios, visando proteger o interesse público e a confiança da população nas instituições.

O prefeito Ailton terá cinco dias para se manifestar sobre a recomendação para a suspensão do concurso. Caso não a acate, o promotor alerta que "O não acatamento desta Recomendação implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis por parte do Ministério Público".

Confira o documento na íntegra

Portal Picuí Hoje com informações do @aboapoliticapodcast.

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