Oposição recua e aprova PL de suplementação para pagamento dos servidores de Nova Palmeira

Foto: Facebook/Câmara Municipal de Nova Palmeira/Reprodução.

Nessa segunda-feira (16), o grupo de oposição ao prefeito Ailton Gomes de Medeiros (Cidadania), de Nova Palmeira, município localizado na região do Seridó da Paraíba, liderado pelo vereador e prefeito eleito nas Eleições Municipais de 2024, Orlando Pereira (MDB), recuou e aprovou Projeto Lei (PL) de suplementação orçamentária para a gestão municipal realizar o pagamento da folha de servidores do município.

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Como visto pelo Portal Picuí Hoje, tal medida veio após amplo debate entre os parlamentares e os setores jurídico e contábil dos grupos políticos, restando demonstrado a real necessidade em suplementar o orçamento municipal.

Em entrevista ao Portal Picuí Hoje, o advogado Dr. Ravi Vasconcelos disse que "a oposição, enfim, entendeu os documentos enviados e acatou a suplementação". Segundo o defensor, "se tal medida não passasse, todos os servidores seriam prejudicados por questão meramente política.".

O advogado explicou, ainda, que os valores que foram gastos pela gestão em saúde (no mínimo 15%) e educação (no mínimo 25%), são obrigatórios. "A gestão tem que cumprir com os índices constitucionais decorrente da arrecadação extra, o que justifica o incremento orçamentário. É uma questão técnica", explicou o advogado.

De acordo com a fala do vereador Galeguinho, "a gestão do prefeito Ailton sempre priorizou os servidores e não seria diferente no último mês." O parlamentar enfatizou que os vereadores precisam ter responsabilidade.

Com a lei aprovada, foi posto um fim no embróglio, e os servidores de Nova Palmeira poderão receber seus vencimentos referentes ao salário corrente, bem como ao décimo terceiro salário, como também a gestão municipal poderá assegurar o pagamento ao Instituto de Previdência Municipal nova-palmeirense.

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