TCE emite parecer favorável a aprovação das contas de governo e julga regulares com ressalvas às contas de gestão do prefeito de Marizópolis

Da esquerda para direita: Lucas Gonçalves, Ravi Vasconcelos e Edgard Queiroz – Foto: Redes sociais/Reprodução.

Na manhã desta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apreciou a Prestação de Contas Anual de 2022 da Prefeitura de Marizópolis, município localizado na região do Sertão paraibano, sob a responsabilidade do prefeito Lucas Gonçalves Braga, popularmente conhecido como "Luquinha do Brasil" (PSB).

Como visto pelo Portal Picuí Hoje, o Colegiado aprovou durante a 2475ª Sessão Ordinária do Pleno, por unanimidade, o voto do conselheiro Marcus Vinicius, que diante dos expressivos números da gestão, votou pela aprovação das contas sem aplicação de qualquer sanção pecuniária.

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A defesa do prefeito foi representada pelos advogados Ravi Vasconcelos, Angélica Ferreira e Edgard Queiroz, que enfatizaram os resultados de superávits orçamentário e financeiro, os índices alcançados na aplicação de 70,82% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como de 29,48% com impostos e transferências de impostos no Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e 16,93% no Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), além do atendimentos aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo no que diz respeito aos gastos com pessoal do Poder Executivo (45,23%) e do município (47,24%), bem como enfatizaram o recolhimento integral das obrigações previdenciárias (RGPS), e a liquidez e responsabilidade previdência da gestão com o Instituto de Previdência de Marizopolis, onde em menos de quatro anos as disponibilidades saltaram de pouco mais de R$ 11 milhões, para mais de R$ 20,8 milhões, ou seja, quase o dobro do que recebeu em 2021.

Na Tribuna, o advogado Edgard Queiroz ainda enalteceu o excepcional trabalho desenvolvido na área da educação, com salto no Índice de Desenvolvimento da Educação básica (IDEB) de 3.7 para 5.6, sendo a educação municipal condecorada com diversos prêmios estaduais e federais, em razão da implantação da educação 100% integral, inclusive creches, implantação da equidade no ensino entre crianças típicas e atípicas, contando com equipe multidisciplinar, e por ser o único município da Paraíba, e estar entre os 63 município do Brasil, que conquistou o Selo Ouro em Alfabetização pelo programa do governo federal Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com 100% das crianças do município alfabetizadas na idade certa.

O prefeito Luquinhas do Brasil agradeceu o trabalho da assessoria jurídica e contábil, bem como de todos os secretários e servidores que compõem sua equipe de trabalho, e enalteceu que "esse resultado reflete toda a dedicação envidada e todo o trabalho que vem sendo desenvolvido no município, desde o exercício de 2021, e que foi aprimorado em 2022 e seguiu prosperando em 2023 e 2024".

"Com muita seriedade e compromisso, nosso trabalho seguirá evoluindo na próxima gestão, até 2028. Não é por acaso que Marizópolis, um município 0.6, é referência estadual e nacional na área de educação", declarou o gestor.

Portal Picuí Hoje.