Foto: Arquivo/Agência Brasil. |
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A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
O texto ainda deve passar por aprovação nos plenários da Câmara e do Senado para se tornar uma lei definitiva.
Quem será beneficiado
O pagamento será feito para famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
O valor deverá ser pago em parcela única para casos em que a deficiência tenha sido causada pela infecção da mãe da criança durante a gestação.
Como pedir benefício
O texto da MP também esclarece que as famílias devem requerer o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um laudo deve comprovar a relação da síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus durante a gestação.
Portal Picuí Hoje com informações do Portal Correio.
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