Justiça determina mudanças de nomes de ruas e bairros que homenageiam ditadores em João Pessoa

Medida foi recomendada pela CNV e CEV – Foto: Divulgação/MPPB.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou um prazo de 15 dias úteis para que a Câmara de Vereadores de João Pessoa informe as medidas adotadas para alterar os nomes de ruas, bairros, edifícios e instituições públicas que homenageiam agentes que atuaram na Ditadura Militar, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985.

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A medida foi recomendada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba (CEV).

Segundo os representantes do MPPB, mesmo após a redemocratização do País e há mais de 10 anos da publicação do relatório final da CNV, João Pessoa ainda possui diversos espaços públicos homenageando figuras relacionadas ao período ditatorial.

Ainda de acordo com a Promotoria, "essa mudança de nome é uma reivindicação de uma parcela significativa da sociedade civil brasileira que almeja o fim da herança da ditadura em nomes de espaços públicos espalhados pelo território brasileiro".

Casos

Dentre os casos exemplificados pelo MPPB de agentes públicos ligados à Ditadura Militar que dão nome a logradouros e bairros da Capital paraibana estão:

• Humberto de Alencar Castello Branco, marechal de Exército (primeiro presidente da República, após o golpe militar e criador do Serviço Nacional de Informações. Ele dá nome a uma avenida e a um bairro do município);
• Arthur da Costa e Silva, marechal de Exército e presidente da República (que editou o Ato Institucional número 5, o AI-5, considerado o mais duro decreto do período militar. Ele dá nome a um bairro e a uma rua do município);
• Emilio Garrastazú Médici, general e presidente da República (dá nome a uma rua do município);
• Ernesto Beckmann Geisel, general e presidente da República (dá nome a um bairro do município).

Portal Picuí Hoje com informações do Portal Correio.

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