URGENTE: Governo anuncia revogação de portaria da Receita Federal que aumentava fiscalização do Pix

Robinson Barreirinhas – Foto: Samuel Pancher.

O governo federal anunciou na tarde desta quarta-feira (15) a revogação da portaria da Receita Federal (RF) que aumentava a fiscalização sobre as operações financeiras realizadas via Pix e outras formas de pagamento eletrônico. A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, obrigava as instituições de pagamento a enviarem informações sobre transferências feitas por meio de carteiras digitais e maquininhas de cartão, caso o valor superasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

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Como visto pelo Portal Picuí Hoje, o anúncio sobre a decisão foi feito no Palácio do Planalto, pelo secretário da RF, Robinson Barreirinhas.

A decisão foi tomada após uma onda de desinformação nas redes sociais, que alegavam que transações acima desses valores seriam taxadas e acabou provocando uma acachapante repercussão negativa, fazendo inclusive com que muitos comerciantes recusassem utilizar o Pix como meio de pagamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revogação da norma visa combater as fake news e evitar judicialização sobre o tema.

A RF já recebe informações de bancos tradicionais sobre transações financeiras desde 2024, mas a ampliação da fiscalização causou controvérsia.

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