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Meta estabelecida em um decreto assinadopor Lula é de chegar até 2030 com 80% das crianças – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil. |
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Trata-se do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que envolve esforços coordenados de estados, municípios e da União.
"A gente fez um acordo com os 27 governadores de estado, com os quase 6 mil prefeitos desse país, para que a gente fizesse um desafio a nós mesmos, que é chegar até 2030 com 80% das crianças alfabetizadas até o 2º ano. É este o compromisso que precisamos assumir diante do futuro desse país, que não pode mais atravessar um outro século sendo eternamente um país em via de desenvolvimento. Tá na hora de a gente ser um país desenvolvido. E a gente nunca será desenvolvido se a gente não apostar na educação", afirmou o presidente, durante a cerimônia de entrega do Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, em Brasília. O evento reuniu ministros, parlamentares, governadores e centenas de prefeitos.
Para avaliar as ações, o Ministério da Educação (MEC) instituiu uma comissão responsável pela análise das iniciativas educacionais de estados e prefeituras, bem como um processo de classificação. Para as unidades da Federação, foram estabelecidos 21 parâmetros. Para os municípios, foram 20 parâmetros. Todos organizados em cinco dimensões: ações de integração; institucionalização da política de alfabetização no território; implementação da política de alfabetização; ações de formação docente e distribuição de material didático.
De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) do MEC, são consideradas alfabetizadas as crianças que se tornam aptas a ler palavras, frases e pequenos textos; localizar informações na superfície textual; escrever ortograficamente palavras com regularidades diretas entre fonemas e letras e escrever textos que circulam na vida cotidiana, ainda que com desvios ortográficos e de segmentação.
Reconhecimento
Ao todo, 4.187 municípios receberam o selo, sendo 2.592 na categoria Ouro, 1.062 na categoria Prata e 533 na categoria Bronze. Foram contemplados com o Selo Ouro os estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Tocantins, além do Distrito Federal.
O Selo Prata será entregue para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e de Sergipe. Já o Selo Bronze irá para Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
"Nós não acreditamos em política pública que seja de cima para baixo. Nós acreditamos se ela for construída de baixo para cima", destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.
"Quando uma criança não aprende a ler e a escrever ao final do 2º ano, compromete todos os anos escolares dessa criança. Aumenta a distorção idade e série, aumenta a reprovação, aumenta o abandono, e a gente chega, no ensino médio com quase, meio milhão de jovens abandonando a escola. Estamos reconhecendo os processos, os esforços e iniciativas de cada município e cada estado aqui representados. São 2.592 e 14 estados do Brasil que estão sendo reconhecidos com o Selo Ouro da educação", acrescentou Santana.
Segundo o ministro, o país tem evoluído na busca da meta. "Saímos de 36% e chegamos a 56% das crianças alfabetizadas. Temos uma meta de chegar até 2030 a pelo menos 80%, mas acredito que vamos atingi-la antes".
Encontro com prefeitos
O presidente Lula também é presença confirmada na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, nesta terça-feira (11) pela manhã, em Brasília. O encontro prossegue até a próxima quinta-feira (13) e reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028.
Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.
Portal Picuí Hoje com informações da Agência Brasil.
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