TCE determina bloqueio das contas de 12 prefeituras e cinco câmaras na Paraíba; confira lista

Medida implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil – Foto: Divulgação/TCE-PB.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), bloqueou, nesta segunda-feira (24), as contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais paraibanas. A Corte de Contas estadual expediu ofícios à Superintendência Regional do Banco do Brasil em virtude do atraso no envio dos balancetes mensais referentes ao mês de dezembro de 2024. O Ofício Gapre-TCE nº 087/2025 é assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.

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Como visto pelo Portal Picuí Hoje, a medida implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, sendo permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado dito bloqueio com a autorização do TCE-PB, conforme especifica o expediente oficial, ao citar o descumprimento da Resolução Normativa 07/2024.

O bloqueio das contas municipais ocorre quando os gestores não cumprem a obrigação de enviar os balancetes mensais ao TCE-PB. Esses documentos são essenciais para a fiscalização e o controle das finanças públicas, permitindo que a Corte de Contas a verifique a regularidade das despesas e receitas dos municípios. A ausência desses balancetes impede a análise adequada das contas, comprometendo a celeridade, a transparência e a prestação de contas à sociedade.

Confira a lista dos municípios que deixaram de encaminhar os respectivos balancetes mensais ao TCE-PB:

• Aguiar;
• Cachoeira dos índios;
• Cacimba de Areia;
• Coxixola;
• Curral de Cima;
• Esperança;
• Ingá;
• Mãe D’Água;
• Maria;
• Mulungu;
• Paulista;
• Santa Rita.

Lista das casas legislativas que deixaram de encaminhar os respectivos balancetes mensais ao TCE-PB:

• Bom Sucesso;
• Cacimba de Areia;
• Cuité;
• Mãe D’Água;
• Soledade.

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