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Medida implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil – Foto: Divulgação/TCE-PB. |
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Como visto pelo Portal Picuí Hoje, a medida implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, sendo permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado dito bloqueio com a autorização do TCE-PB, conforme especifica o expediente oficial, ao citar o descumprimento da Resolução Normativa 07/2024.
O bloqueio das contas municipais ocorre quando os gestores não cumprem a obrigação de enviar os balancetes mensais ao TCE-PB. Esses documentos são essenciais para a fiscalização e o controle das finanças públicas, permitindo que a Corte de Contas a verifique a regularidade das despesas e receitas dos municípios. A ausência desses balancetes impede a análise adequada das contas, comprometendo a celeridade, a transparência e a prestação de contas à sociedade.
Confira a lista dos municípios que deixaram de encaminhar os respectivos balancetes mensais ao TCE-PB:
- Aguiar;
- Cachoeira dos índios;
- Cacimba de Areia;
- Coxixola;
- Curral de Cima;
- Esperança;
- Ingá;
- Mãe D’Água;
- Maria;
- Mulungu;
- Paulista;
- Santa Rita.
Lista das casas legislativas que deixaram de encaminhar os respectivos balancetes mensais ao TCE-PB:
- Bom Sucesso;
- Cacimba de Areia;
- Cuité;
- Mãe D’Água;
- Soledade.
Portal Picuí Hoje.


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